Os funcionários públicos vão estar sujeitos a mais uma medida que, seguramente, irá tornar toda a sua actividade muito mais transparente aos olhos do cidadão comum.
Os honestos mais uma vez não terão nada a temer... os outros, felizmente poucos mas suficientes para "sujar" o seu bom nome, vão ter que se cuidar.
Vem isto a propósito dos funcionários públicos que apresentem sinais de riqueza desconformes com as suas declarações de rendimentos virem a ser investigados pelo Ministério Público, onde poderão ser alvo de um processo disciplinar por parte da tutela.
A Administração Fiscal, mesmo sem ocorrer qualquer infracção, passará a denunciar a situação fiscal do funcionário público ao seu serviço para averiguações.
Sem dúvida uma medida moralizadora e preventiva de actividade desonesta por parte dos servidores do estado.
Eis algumas das manifestações de fortuna:
1.º Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a 250 000 euros;
2.º Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a 50 000 euros e motociclos de valor igual ou superior a 10 000;
3.º Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 000 euros;
4.º Aeronaves de turismo;
5.º Suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a 50 000 euros;
Paulatinamente o país vai conhecendo uma organização legislativa que tardava e que, há muito, está em prática na maioria dos países desenvolvidos.
Outra medida que urge ser tomada é a equiparação do processo de despedimento ao de qualquer outro trabalhador do sector privado.
Não há qualquer razão para haver diferenças de tratamento nesta matéria entre uns e outros.
Ou medidas desta natureza ou aquelas propostas pelo irresponsável e demagógico líder do principal partido da oposição de baixar os impostos, medida essa que é quase unanimemente reprovada, nacional e internacionalmente, pelos melhores especialistas em economia e finanças.
Os honestos mais uma vez não terão nada a temer... os outros, felizmente poucos mas suficientes para "sujar" o seu bom nome, vão ter que se cuidar.
Vem isto a propósito dos funcionários públicos que apresentem sinais de riqueza desconformes com as suas declarações de rendimentos virem a ser investigados pelo Ministério Público, onde poderão ser alvo de um processo disciplinar por parte da tutela.
A Administração Fiscal, mesmo sem ocorrer qualquer infracção, passará a denunciar a situação fiscal do funcionário público ao seu serviço para averiguações.
Sem dúvida uma medida moralizadora e preventiva de actividade desonesta por parte dos servidores do estado.
Eis algumas das manifestações de fortuna:
1.º Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a 250 000 euros;
2.º Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a 50 000 euros e motociclos de valor igual ou superior a 10 000;
3.º Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 000 euros;
4.º Aeronaves de turismo;
5.º Suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a 50 000 euros;
Paulatinamente o país vai conhecendo uma organização legislativa que tardava e que, há muito, está em prática na maioria dos países desenvolvidos.
Outra medida que urge ser tomada é a equiparação do processo de despedimento ao de qualquer outro trabalhador do sector privado.
Não há qualquer razão para haver diferenças de tratamento nesta matéria entre uns e outros.
Ou medidas desta natureza ou aquelas propostas pelo irresponsável e demagógico líder do principal partido da oposição de baixar os impostos, medida essa que é quase unanimemente reprovada, nacional e internacionalmente, pelos melhores especialistas em economia e finanças.
segunda-feira, agosto 20, 2007 | 31
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