O Governo prepara-se para legislar sobre a Lei do Sector Empresarial Local onde pretende impedir que autarcas acumulem cargos em empresas municipais.É considerado que esta duplicação de cargos não faz sentido.
Por seu lado a Associação Nacional de Municípios Portugueses considera indispensável a presença de autarcas na administração das empresas... pudera.
Toda a gente sabe que há empresas municipais que são puramente fictícias e algumas objectivamente são uma forma de endividamento escondido das autarquias.
Esta medida, que visa o reforço da transparência e rigor no financiamento local, é uma premente necessidade para obviar ao contínuo crescimento do endividamento autarquico que neste momento atinge os 3,9% do PIB.
4 comentários:
Esta medida merece aplausos...
1 Abraço
o problema deles é que também querem ser "funcionários públicos".
essa é uma doença que custa a passar.
Pois eu já tenho mtuias dúvidas.
Quando se fala tanto na necessidade de se reduzir a despesa pública e a desesa local, esta medida só vai provocar uma maior despesa em salários a dispender.
Enquanto três vereadores a tempo interior desempenharem as funções camarárias (respectivos pelouros)e simultâneamente serem membros do Conselho de Administração de uma EM, teoricamente, a acumulação de funções evita a necessidade da empresa municipal pagar vencimento a administradores.
E, se são empresas municipais, a ligação política e de gestão tem que estar devidamente assegurada em função à Câmara Municipal. Isto parece-me óbvio.
Cumprimentos
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