O jornal Região de Águeda foi absolvido da prática de um crime de ofensa a pessoa colectiva depois de ter denunciado a existência de produtos fora do prazo à venda no Intermarché de Águeda.O proprietário da superfície comercial não gostou da notícia e decidiu apresentar queixa-crime contra o jornal no Tribunal de Águeda que, entretanto, ilibou o seu director e a jornalista autora da notícia.
Segundo a sentença, a que o JN teve acesso, o juiz refere que "embora se compreenda que a assistente (Intermarché) não tenha apreciado o teor da notícia, isso não é razão suficiente para se considerar que foi ofendida, dado que apenas foi dado conhecimento ao público em geral de uma situação grave, de interesse geral e verdadeira ou que, pelo menos, em boa fé, poderia ser reputada como tal".
O magistrado considerou que "a publicação do texto em causa, que relata factos actuais, longe de ser voltada para a satisfação de necessidades lúdicas, de curiosidade ou de notícia sensação, não extravasa o dever de informação que compete à imprensa, contribuindo, face ao conteúdo daquele, para a formação democrática e pluralista da opinião pública em geral em matérias de indiscutível importância para a própria existência e evolução da comunidade em geral".
"A questão da venda de produtos fora de validade é uma questão de relevo para a comunidade em geral face às nefastas consequências para a saúde que podem advir para quem os consuma nessas condições", frisou ainda o juiz.
Recorde-se que este caso remonta a Novembro de 2004, quando a autora da notícia se dirigiu ao Intermarché de Águeda, para fazer compras, deparando-se com produtos fora da validade, tendo denunciado isso mesmo no jornal.
Conclusão os responsáveis do Intermarché, ao colocarem em tribunal a pessoa que se sentiu lesada por ver á venda produtos fora de prazo conseguiram, com esta atitude, fazer ainda mais publicidade contra si próprios do que aquela que saiu num modesto jornal regional. Um autêntico "tiro no pé".
Que sirva de lição aos restantes operadores do sector pois esta será, porventura, uma das ilegalidades cometidas com mais regularidade.
Desta vez a justiça foi, pelos vistos, célere e...justa
7 comentários:
Olá, José Alberto:
o prazo de validade é um aspecto que tento sempre salvaguardar quando vou ao supermercado. Infelizmente o Intermarché não será o único...valha-nos o exemplo da justiça neste caso...mas uma questão coloco...como faziam os nossos antepassados em relação a essa questão? Antigamente não existiam prazos de validade...
E ainda opino que deveriam fazer mais inspecções sanitárias a armazéns, recordo que ainda há pouco se deu o caso de serem encontrados num, que fornecia restaurantes de uma determinada zona, alimentos em deterioração que a serem consumidos prejudicariam grandemente a saúde pública...não é só nos restaurantes chineses...
Bjs.
O caricato da questão é que é o merceeiro que vende produtos fora de prazo e, possivelmente, impróprios para consumo, que se sente ofendido.
A inversão de valores, vai longe!
Cpts
Olá Veritas:
Esta situação é useira e vezeira, pois muitos destes operadores compram os produtos em cash's pela razão de que eles, por sua vez, fazem grandes descontos para se livrarem do artigo antes que acabe o prazo de validade.
Ora se quem os levar não tiver uma saída dentro do prazo para os mesmos ocorre esta situação.
É como nós dizemos..."a ver se cola". Mas de quando em vez aparece uma pessoa mais atenta e interventiva como a "nossa" jornalistas e "dá buraco".
As medidas punitivas destes casos deveriam ser muito mais gravosas para o infractor.
Bjs.
Viva Abel Cunha:
Percebo a sua observação e o seu alcance...para lá deste caso.
Um abraço,
Meu caro "amigo"
Pois eu acho que esta justiça ainda tem muito para andar.
É muito fraquinha... muito pouco justa.
O ofendido, marimbando-se completamente para o bem estar e a saúde pública, toca de fazer mais umas croas com os produtos "ESTRAGADOS"... sim é isso mesmo ESTRAGADOS!
Há alguém que denuncia o facto, por interesse público, é vai a tribunal.
O juiz, pessoa de bom senso e de carácter intocável, absolve o acusado (ofensor). Até aqui está feita justiça.
Mas não está!
E o hipermercado?!
Ficou-se pela acusação?!
Conseguiu encontrar um artefacto para não ser punido. Como se diz na gíria futebulesca, a melhor defesa é o ataque. Isto é, acuso para não ser acusado.
E quem paga é o "mexilhã" que comprou os produtos e que, pelo stress e ansiedade do dia-a-dia, toca de os consumir.
Meu caro...
Ainda falta muita justiça.
Um forte e justo abraço
Olá Rosarinho:
Bem vinda cá á casa.
Espero que fique cliente.
Um beijinho,
Isto só mesmo em Águeda... uma coisa que a minha mãe já tinha reclamado uma vez, pois viu yogurtes a serem vendidos com um dia fora do prazo e que porventura não era apenas o unico produto!
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