Os funcionários públicos vão estar sujeitos a mais uma medida que, seguramente, irá tornar toda a sua actividade muito mais transparente aos olhos do cidadão comum.
Os honestos mais uma vez não terão nada a temer... os outros, felizmente poucos mas suficientes para "sujar" o seu bom nome, vão ter que se cuidar.
Vem isto a propósito dos funcionários públicos que apresentem sinais de riqueza desconformes com as suas declarações de rendimentos virem a ser investigados pelo Ministério Público, onde poderão ser alvo de um processo disciplinar por parte da tutela.
A Administração Fiscal, mesmo sem ocorrer qualquer infracção, passará a denunciar a situação fiscal do funcionário público ao seu serviço para averiguações.
Sem dúvida uma medida moralizadora e preventiva de actividade desonesta por parte dos servidores do estado.
Eis algumas das manifestações de fortuna:
1.º Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a 250 000 euros;
2.º Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a 50 000 euros e motociclos de valor igual ou superior a 10 000;
3.º Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 000 euros;
4.º Aeronaves de turismo;
5.º Suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a 50 000 euros;
Paulatinamente o país vai conhecendo uma organização legislativa que tardava e que, há muito, está em prática na maioria dos países desenvolvidos.
Outra medida que urge ser tomada é a equiparação do processo de despedimento ao de qualquer outro trabalhador do sector privado.
Não há qualquer razão para haver diferenças de tratamento nesta matéria entre uns e outros.
Ou medidas desta natureza ou aquelas propostas pelo irresponsável e demagógico líder do principal partido da oposição de baixar os impostos, medida essa que é quase unanimemente reprovada, nacional e internacionalmente, pelos melhores especialistas em economia e finanças.
Os honestos mais uma vez não terão nada a temer... os outros, felizmente poucos mas suficientes para "sujar" o seu bom nome, vão ter que se cuidar.
Vem isto a propósito dos funcionários públicos que apresentem sinais de riqueza desconformes com as suas declarações de rendimentos virem a ser investigados pelo Ministério Público, onde poderão ser alvo de um processo disciplinar por parte da tutela.
A Administração Fiscal, mesmo sem ocorrer qualquer infracção, passará a denunciar a situação fiscal do funcionário público ao seu serviço para averiguações.
Sem dúvida uma medida moralizadora e preventiva de actividade desonesta por parte dos servidores do estado.
Eis algumas das manifestações de fortuna:
1.º Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a 250 000 euros;
2.º Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a 50 000 euros e motociclos de valor igual ou superior a 10 000;
3.º Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 000 euros;
4.º Aeronaves de turismo;
5.º Suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a 50 000 euros;
Paulatinamente o país vai conhecendo uma organização legislativa que tardava e que, há muito, está em prática na maioria dos países desenvolvidos.
Outra medida que urge ser tomada é a equiparação do processo de despedimento ao de qualquer outro trabalhador do sector privado.
Não há qualquer razão para haver diferenças de tratamento nesta matéria entre uns e outros.
Ou medidas desta natureza ou aquelas propostas pelo irresponsável e demagógico líder do principal partido da oposição de baixar os impostos, medida essa que é quase unanimemente reprovada, nacional e internacionalmente, pelos melhores especialistas em economia e finanças.
31 comentários:
Transparência no serviço público é uma coisa saudável em qualquer país do mundo. Deixa em evidência quem é competente e dá um alerta aos maus servidores. Estamos precisando disso por aqui.
Mostardinha,
3% do PIB é um número interessante em Portugal e na Europa, de modo geral, porque aí, o crescimento demográfico gira abaixo do 1,5%.
Aqui no Brasil o crescimento demográfico é de 2,5% em média, sem contar que, na década de 80, o país cresceu bem abaixo da média de 3% citada, visto que na década de 70, o Brasil chegou a crescer 8% em um ano, numa época de crescimento demográfico ainda maior.
Ou seja, aqui, o crescimento precisa ser forte para compensar o atraso histórico.. Enquanto as economias emergentes crescem de 5 a 7% a do Brasil de vez em quando bate 4,5... por isso que digo que a crise é perene.
Lê-se e nem se acredita. Este estado já tratava os seus cidadãos como presumiveis delinquentes, agora pretende, de uma penada tornar os funcionarios publicos presumiveis criminosos, antes mesmo de os investigar.
Para além dos valores estarem ao nivel do bairro de lata...ou pelo menos da habitação social não se entende como se pode ser investigado com efeitos disciplinares sem haver indicios de infracção disciplinar!
Por outro lado, é legitimo perguntar o que está por detraz de uma tal medida, uma vez que existe legislação que permite investigar um ciddão que mostre sinais exteriores de riqueza desconformes com o que diz ganhar? será por esta legislação não permitir efeitos disciplinares antes de qualquer decisão, e portanto a possibilidade do seu afastamento?
A ser assim, Socrates vai - mais uma vez - mais longe que Salazar...
Caro efe:
É como é dito:
"Os honestos, mais uma vez, não terão nada a temer... os outros, felizmente poucos mas suficientes para "sujar" o seu bom nome, vão ter que se cuidar."
O resto é "folclore".
ótima inicativa a de mordenizar e moralizar o setor público. só desejo que não seja usado aí o *laranjal* que é utilizado aqui
Reitero: quem é honesto não tem nada a temer...
Bjs. Boa semana.
Viva José Alberto,
Ainda á bem pouco tempo, uma sondagem nacional promovida por uma revista «Selecções Reader's Digest» mostrava como os portugueses julgam os serviços públicos. Os resultados não são nada animadores, e eu, de nenhuma forma os vou mencionar porque tenho vergonha como Português.
Este mundo da administração pública, que ninguém arriscou medir forças antes de Sócrates, teria algum dia de mudar.
Felizmente que as coisas estão a mudar, e não vai ser só essa medida, que na minha óptica uma vez mais peca por tardia.
O governo deve continuar com as mudanças estratégicas, legislativas, políticas e especialmente não vacilar perante os problemas que lhe surgem.
Todos nós sabemos que a administração pública tem sido encarada como o cerne dos grandes males da máquina estatal, por isso todos queremos que a tão proclamada reforma da administração pública feita por outros governos, deixe de ser uma miragem e passe a ser uma realidade.
Pedro Link
Mostardinha,
Não existirá já legislação para o efeito abarcando a totalidade da população? Nesse caso porque a especificidade e a provável duplicidade de leis? Sinceramente não entendi.
E bem precisamos de moralização!!! Espero que estas medidas também cheguem aos privados e em especial àqueles que declaram o ordenado mínimo e depois têm choffer e carros topo de gama para irem buscar os filhos à escola!
Moralização, precisa!!! Excelente e completo post pois na altura não percebi bem qual a sua abrangência - a televisão só fala no que lhe dá audiências!!!
Um abraço!!!
Mostardinha,
Dizes que os honestos não tem nada a temer...mas quando se avalia que és honesto? Depois de ujm processo disciplinar e uma investigação do MP?
Achas bem que a regra seja a suspeição?
Pensaste no que isso significa para quem é honesto?
Pensaste nisso?
(E se fores ilibado só 2 anos depois?)
Caro efe:
Vamos lá a ver se nos entendemos.
Queres-me explicar como é que um funcionário público que ganhe €2500,00/mês, e já falo neste montante porque há ordenados bem mais baixos, comsegue comprar uma avioneta, um barco de recreio... ou qualquer das outras manifestações de riqueza que são abranjidas pela medida?
Francamente não percebo onde está a dúvida sobre esta matéria.
Saudações,
Mostardinha,
Eu não quero explicar nada...a questão não é essa, porque essa já está resolvida. Há lei para isso. Uma coisa é haver sinais exteriores de riqueza com suspeitas de corrupção e outra a hipotese da lei. E a hipotese da lei leva a processo disciplinar e a investigação do MP sem qualquer dependencia de "fumos" de corrupção.
Apenas isso.
Imagina que es um funcionario publico honesto e deligente mas tens uns dinheiros que te deixou ou te deu uma tia rica...tu fazes umas casinhas que arrendas a uns estudantes aí da universidade, sem contrato e sem pagares impostos...como isso te deixa muito dinheiro, compras uma casa para o teu filho que vai estudar para lisboa - ali na Reboleira que 250.000 nao dá para ser em Lisboa - estas tramado pois levas um processo disciplinar e investigação do MP. Depois andas 2 ou 3 anos para provar que o dinheiro foi dado pela tia...
Não tem problema porque na habilitação de herdeiros pagou os impostos devidos...Se não pagou, deveria ter pago. Por outro lado, mesmo admitindo que poderiam existir casos desses, o bem para a sociedade é muito maior que o mal que pode causar a uns poucos. Combater a corrupção implica que quem a comete deva ser descoberto. Quem não deve não teme e a nossa Justiça não está tão mal como se pode fazer crer.
Cummprimentos
Vim agradecer o comentário e a prendinha :)
Quanto ao teu post, eu acho muito bem essa medida, a transparência é funcional e qualquer "deslize" é detectado mais facilmente.
Beijinhos
Viva Mostardinha!
Estou devendo uma visita para você! Infelizmente não conheço nada da política portuguesa, assunto sobre o qual você tem postado bastante ultimamente. Mas isto não é desculpas para eu não passar por lá apenas para dar um "óptimo" fim de semana, como você faz, he he. E você e a Clarissa com tanta desenvoltura em assuntos brasileiros... E os brasileiros com tão pouca paciência para eventuais desinformações a respeito de nossa política...
Afetuoso abraço!
Caro Mostardinha,
Entenda que para um brasileiro como eu ler sobre "Medidadas Moralizadoras" e "Transparência no Serviço Público" é o mesmo que um cubano ler sobre Coca-Cola. Pode-se ter uma ideia exata do que é, porém o governo não nos deixa sentir o gosto, hehe.
Grande abraço.
Querido, só espero que essas medidas sejam um sucesso aí em Portugual. Aqui no Brasil, não vai ter nada parecido nem daqui a dois mil anos. Beijocas
Mostardinha, uma serie de medidas interessantes... muito bom.
Para o anónimo,
A habilitação de herdeiros não paga impostos. O imposto sucessorio também foi abolido. Dizer que "o bem para a sociedade é muito maior que o mal que pode causar a uns poucos" é repetir o que diziam os fascistas. Perseguir e indiciar alguem disciplinar e criminalmente sem haver indicios de coisa nenhuma é uma medida que nem o Salazar promoveria. Mas agora parece que tudo é possivel em nome da moralização...
Esqueci-me d a ultima frase:
Pobre País!
Olá!:):)
Vamos ver se estas medidas vão funcionar, eu quero acreditar que sim.
Nem todos os func.públicos são desonestos e malandros!
Bj e uma boa semana
Mais uma vez venho elogiar a sua frontalidade, qualidade que tanto aprecio. Este espaço é uma pérola na blogosfera. Daí tê-lo nomeado para o "Blog 5 estrelas".
Bjs. Boa semana.
por via das dúvidas escondi o iate, pus a casa de ibiza em nome dos sobrinhos e tb vou camuflar o carro...
Acho estas medidas um exagero, concordo em muito com os comentários do efe.
Sei que um pequeno apartamento em coimbra custa mais de 250 mil euros!
Devem ser investigados sim os sinais exteriores de riqueza de toda a gente que no irs declara o ordenado minimo e depois faz vida de lorde e não é com apartamentos de 250 mil euros, é com casas de 250 mil contos!
eu conheço alguns e olha que nenhum é funcionário público!
Mostardinha, aqui fizeram algo parecido as como ninguém dá bola pra nada não pegou.
Olá Salta Pocinhas:
Como é que é... um pequeno apartamento em Coimbra custa mais de 250 mil euros?
Tenho que te confessar a minha ignorância. Tens que me dizer onde é que eles ficam para eu saber.
Concordo contigo na parte restante mas nunca será bom esquecer que quem paga os funcionários públicos somos todos nós... já aos outros a conversa é bem diferente... pouco ou muito são contribuintes líquidos para os cofres do estado.
Mostardinha,
Noto que na tua resposta ao Salta Pocinhas incorres em alguns erros: os funcionarios publicos não são pagos "por todos nós" no sentido estrito, mas por todos os portugueses, no sentido lato, incluindo pelos impostos pagos pelos funcionários publicos. Não há em relação a eles qualquer consignação de receitas.
Quanto aos outros fazes tambem uma apreciação erronea - em primeiro lugar porque nem todos são contribuintes liquidos como dizes pois, às vezes, o que pagam nõ compensa o que recebem de retorno.
Em segundo lugar porque o que eles não pagam terá de ser suportado por todos os outros que pagam de forma séria.
E com isto tudo saimos do tema - o teu elogio a uma medida completamente disparatada.
Caro efe:
Não sei porquê mas algo me diz que tens uma argumentação que assenta em bases demagógicas.
É por essas, e por outras como essas, que o país não avança o que devia.
Ainda mesmo antes de aplicada a lei, e antes de ver a sua eficácia ou não, já se está com argumentação imprevisivel baseada em expeculação fácil.
A vêr vamos... como dizia o cego.
Grande Mostardinha!
Bom fim de semana!
Mostardinha,
Dizes especulaçao facil?
Facil é alinhar com toda a gente que diz mata! esfola! sem medir consequencias, sem pensar quem é atingido, sem pensar na legalidade e na justiça da coisa. A tua argumentação parece-me de quem não pensou muito no que se discute e avança cegamente batendo palmas a estre governo.
Tu queres primeiro aplicar a lei? Muito embora não deva partir daí um bom legislador, podes experimentar: lanças a suspeita sobre dois ou 3 mil funcionarios publicos, sem qualquer razão e ...processos disciplinares! E depois? Quem os indemniza depois de eles provarem que não havia razão nenhuma?
(Rpito uma coisa que ainda não percebeste - se há fumos de corrupção, já existe legislação adequada. Esta lei só acrescenta...razões politicas à falta de indicios!)
Achas que é demagogia?
Tanto pior. Isso só pode querer dizer que o pais esta mal entregue, apesar das muitas medidas positivas dos ultimos anos.
no solum, em coimbra, um t3 custa mais de 250 mil euros. Tenho uma familiar com casa lá e foi quanto custou...
Podes pensar "ah, é um t3". Realmente o apartamento tem 3 quartos é bonita e bem acabada mas é minuscula!
Ainda sobre o assunto principal, eu acho que se devem tomar medidas para acabar com toda a espécie de chulos, mas não é fazer dos funcionarios publicos o bombo da festa.
O efe continua com muita razão, os funcionarios publicos também pagam impostos!!
Mas... não será que o PR manda a lei para o TC e este declara a sua inconstitucionalidade?
Com o argumento que o direito à privacidade só é questionável nos casos de criminalidade?
Ou então um veto de bolso...
No essencial concordo contigo.
Bfs, abraço.
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