A Assembleia da República a eleger nas próximas legislativas, de 2009, terá obrigatoriamente, pelo menos, 77 mulheres num total de 230 deputados.Mais 28 do que as eleitas em 2005.
Ou seja, por cada três candidatos elegíveis, um tem que ser do sexo feminino.
Às candidaturas que não cumpram, o Estado retira até 50 por cento das subvenções para a campanha.
Este será o cenário futuro já que a Lei da Paridade – que obriga à inclusão de um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições – foi ontem promulgada pelo Presidente da República.
A segunda versão do diploma – já que a anterior mereceu o primeiro veto de Cavaco Silva, em Junho, por considerar impor sanções de “carácter excessivo”– foi aprovada há um mês no Parlamento.
O ‘site’ da Presidência da República (www.presidencia.pt) só refere a promulgação do diploma que “surgiu na sequência da devolução”, para apreciação.
Na prática, quando entrar em vigor, a Lei da Paridade impõe uma “representação mínima de 33,3 por cento de cada sexo nas listas” candidatas às eleições legislativas, autárquicas e europeias.
Para contornar o veto de Cavaco Silva à anterior versão do diploma, que previa a exclusão da lista candidata que não incluísse um terço de mulheres, o PS propôs cortes nas subvenções estatais – uma grande fatia das receitas das campanhas.
Perde 50 por cento da subvenção que lhe cabe em função do número de votos o partido que colocar consecutivas numa lista mais de duas pessoas do mesmo sexo.
Igual corte aplicar-se-á se um dos sexos estiver representado em menos de 20 por cento e, se estiver entre 20 e 33,3 por cento perde 25 por cento.
Intacta fica a percentagem dada por igual a cada candidatura.
Fora da Lei estão as candidaturas a freguesias com menos de 750 eleitores ou concelhos com menos de 7500.
Uma lei que aproxima Portugal das democracias mais avançadas da Europa é sempre de saudar.
Entretando, pelo que me foi dado conhecer, a ser implementada no Brasil seguramente traria para a política mais ética, transparência, rigor e verdade.
O espírito feminino parece ser mais resistente a comportamentos incorrectos.
Não será, de facto, de uma revolução destas, a das mentalidades, que este imenso país está a precisar?
11 comentários:
Falam, falam mas foi assim que os países nórdicos fizeram e agora são um exemplo para o mundo em termos de participação feminina na política.
Um belo avanço para o povo português!
Este é um trecho do último artig publicado em meu blog:
“A OAB refugou. Lançada a proposta de uma Assembléia Constituinte para que se faça, já, uma reforma política no Brasil, a OAB preferiu se pronunciar contra e dizer que o próximo Congresso deverá promover as mudanças necessárias. Eu não acredito em coelhinho da páscoa, logo...”
Veja o artigo completo em
www.blogdopatrick.blogspot.com
Um belo avanço para o povo português!
Este é um trecho do último artig publicado em meu blog:
“A OAB refugou. Lançada a proposta de uma Assembléia Constituinte para que se faça, já, uma reforma política no Brasil, a OAB preferiu se pronunciar contra e dizer que o próximo Congresso deverá promover as mudanças necessárias. Eu não acredito em coelhinho da páscoa, logo...”
Veja o artigo completo em
www.blogdopatrick.blogspot.com
Meu querido
Como sempre atrasada e o comentário diz respeito aos maravilhosos posts anteriores (sobre o Brasil)
Receber sduas visitas é um alento as nossas amarguras políticas. E, para os que pensavam que o Brasil era só "samba, suor e cerveja" além é claro, das mulheres nos desfiles carnavalescos do Rio de Janeiro, agora vê estampado nossa realidade. Obrigada pelo apoio de sempre aos nosso blogs.
Vê-se que o meu amigo não conhece umas bacanas que eu conheço, lol!
E olhe, essa tal de lei da paridade só vai redundar numa coisa: Mais tias com tachos. De certeza não me vão chamar a mim nem à Rosarinho, que bem merecíamos!
Meu caro amigo.
Neste particular, estamos em campos opostos.
Não nos princípios, porque já percebi que nesse caso estamos regulados pela mesma essência democrática e cívica. Os direitos devem ser iguais entre sexos opostos.
Mas em relação á Lei, não concordo.
A obrigatoriedade, só pelo facto de ser isso mesmo - uma obrigação, não vai trazer mais democracia, nem mais valia para a política e muito menos para a dignidade da mulher.
Esta deveria ver o seu papel fundamental nos partidos e na política, pelas suas capacidades inerentes: cultura, sabedoria, gestão e criatividade.
Não por uma mera estatística e relação percentual.
Perdem as mulheres, perde o país.
Uma abraço
Viva Miguel:
É a sua posição, que muito respeito.
Mas o Miguel não está a vêr o outro lado da questão.
Com esta lei surge a possibilidade de, no casal, não ser imperetrivelmente o homem a entrar no tal lugar político em aberto mas sim a mulher que, caso contrário, estaria irremediavelmente "condenada" a lavar os tachos.
Um abraço amigo,
Não concordo em parte com esta lei, embora a aceite e é de louvar que ela exista. Penso que não deveria ser necessário impô-la, mas como estamos num país machista temos que começar assim para que depois as mentalidades das pessoas mudem...
Assim, a mulher vai poder demonstrar as suas capacidades e espero que haja mulheres suficientes a quererem enveredar por estes caminhos.
bjs
Olá José Alberto!
É verdade que tudo tem de começar por uma revolução de mentalidades, mas isso é o fruto de uma longa evolução...anos...décadas...já viu a questão do aborto? Não haverá consenso enquanto as mentalidades não germinarem no bom sentido. Mas continuo a acreditar no nosso país, em muitas coisas fomos dos primeiros, por exemplo, abolição da pena de morte...pena que nos dias que correm ainda dá muito que falar, por questões humanitárias, estou a cair na do país de brandos costumes...
Bjs
Minha vizinha é portuguesa esteve recentemente em Portugal e nos disse que apesar do salário mínimo aí, ser de U$ 350 euros, as coisas são muito caras em Portugal... Os governantes estão nos enganando à todos! :-) Bjs
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