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Aberração jurídica.

Written By Al Berto on sexta-feira, julho 21, 2006 | sexta-feira, julho 21, 2006

Os senhorios que pretendam actualizar as rendas das casas que por antiguidade de arrendamento estejam á mercê da vontade dos inquilinos podem, no caso de litígio, ser obrigados a pagar indemnizações «milionárias» para reaverem os seus imóveis.

No limite, caso o inquilino alegue ter efectuado diversas obras e benfeitorias, mesmo que não tenham sido autorizadas pelo senhorio, a indemnização a pagar pelo proprietário pode mesmo ultrapassar o valor total do imóvel.

Este é o mais chocante de uma série de autênticos «buracos negros» criados pela nova lei do arrendamento.

Mas onde é que o legislador estava com a cabeça quando redigiu uma lei desta natureza e que permite tal aberração?


Quero acreditar que tal será rectificado rapidamente.

2 comentários:

Vera Lúcia disse...

Olá José Alberto! Seu blog está linkado e bem no meio da minha lista! E nem me fale em "buraco negro". Estamos lotados deles por aqui... rsrs. :-) Beijão
http://novas.blog-se.com.br

António Silva disse...

Qualquer sai uma lei que determina que o dono do bem é outro e não o próprio.