Aberração jurídica.

Os senhorios que pretendam actualizar as rendas das casas que por antiguidade de arrendamento estejam á mercê da vontade dos inquilinos podem, no caso de litígio, ser obrigados a pagar indemnizações «milionárias» para reaverem os seus imóveis.

No limite, caso o inquilino alegue ter efectuado diversas obras e benfeitorias, mesmo que não tenham sido autorizadas pelo senhorio, a indemnização a pagar pelo proprietário pode mesmo ultrapassar o valor total do imóvel.

Este é o mais chocante de uma série de autênticos «buracos negros» criados pela nova lei do arrendamento.

Mas onde é que o legislador estava com a cabeça quando redigiu uma lei desta natureza e que permite tal aberração?

Quero acreditar que tal será rectificado rapidamente.